Matéria publicada no Jornal O Globo de quinta-feira 14 de agosto de 2008

 

Câmara aprova mudanças no Supersimples

Compensação tributária dará mais competitividade a microempresa. Outra medida ajudará a formalizar autônomos
Henrique Gomes Batista e Cristiane Jungblut

Brasília. A Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 307 votos a favor e um contra, uma série de modificações no Supersimples que poderão beneficiar milhares de empresa e milhões de trabalhadores. Uma das principais medidas aumenta a competitividade das micro e pequenas empresas ao criar a compensação tributária. O projeto também inclui algumas categorias no regime tributário diferenciado e cria a figura do Microempreendedor Individual (MEI) para formalizar autônomos que faturam até R$ 36 mil por ano.

A medida mais importante é a da compensação tributária.O ICMS incide apenas sobre o valor agregado, ou seja,em cada etapa há um recolhimento parcial. Na forma atual, as empresas do Supersimples saem prejudicadas, pois o que elas pagam como ICMS- entre 1,25% e 3,95% do valor do produto – não era descontado do valor recolhido pelo vendedor final, como um supermercado.
Desse modo, o comércio prefere revender produtos das grandes empresa, onde há compensação. Com a mudança, o tributo já recolhido pelas pequenas empresas será compensado, ou seja, varejistas pagarão ICMS apenas sobre a sua parte no preço final do produto.

Deputados esperam beneficiar até 5 milhões de autônomos

Também será aberto um novo parcelamento, em até cem meses, para 570 mil empresas que não puderam entrar no Supersimples por pequenos débitos. Três novos setores foram incluídos no sistema: serviços médicos como laboratório, paisagismo e instituições de ensino médio, profissionalizante e preparatório.
- Esse é um grande passo que o Brasil dá para formar um país de empreendedores – disse o presidente do Sebrae, Paulo Okamoto, que espera que as medidas sejam aprovadas no Senado ainda este ano.
Já o MEI será uma nova figura jurídica. Trabalhadores autônomos que faturam até R$ 36 mil por ano e têm apenas um empregado poderão se regularizar.
Ao aderirem ao MEI, terão direito a aposentadoria de um salário mínimo, auxílio-doença e licença-maternidade.

Pelo projeto o MEI terá de recolher por mês apenas R$ 51,65 – R$ 45,65 para o INSS,  R$ 5 para as prefeituras e R$ 1 para os estados. Atualmente, esse custo é de R$ 165,65. Segundo o relator do projeto, deputado Carlos Melles (DEM-MG), o objetivo é garantir a formalização de pequenos empreendedores como doceiras e costureiras. As estimativas de beneficiários vão de três milhões (Sebrae) a cinco milhões (deputados).

 

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